O Decreto nº0032/2017 publicado nesta quarta feira 04 de janeiro de 2017 no Diário Oficial a nova administração municipal coloca a atenção a um dos grandes problemas de Macaúbas, os animais soltos das vias públicas que já causou diversos acidentes. De acordo com o Art. 1º  fica a Secretaria Municipal de Transportes, responsável no âmbito Municipal, pela execução das ações mencionadas no decreto.

Entre as ações podemos destacar:

Art.2º – É proibida a permanecia de animais de médio e grande porte, nas ruas e logradouro públicos, ou locais de livre acesso à população.

Art.5º – O proprietário poderá fazer a retirada do animal mediante pagamento de multas e taxa de manutenção com incidência sobre cada animal, nos termos instituídos pelo Código de Posturas Municipal.

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